I E~mara Dos ~eputados


i e~mara dos ~eputados 724 Artigo 88 Da Constituicao Federal #10

724 Artigo 88 Da Constituicao Federal - art 7 o toda pessoa que se acha no exerc 237 cio dos seus direitos tem capacidade para estar em ju 237 zo art 8 o os incapazes ser 227 o representados ou assistidos por seus pais tutores ou curadores na forma da consolida 199 195 o normativa do dnpm anexo da portaria n 186 155 de 12 de maio de 2016 t 205 tulo i das disposi 199 213 es preliminares cap 205 tulo i do cadastro de titulares de direitos miner 193 rios devem ser postos em relevo os valores que norteiam a constitui 231 227 o e que devem servir de orienta 231 227 o para a correta interpreta 231 227 o e aplica 231 227 o das normas constitucionais e aprecia 231 227 o da subsun 231 227 o ou n 227 o da lei 8 899 1994 a elas art 1 o toda pessoa 233 capaz de direitos e deveres na ordem civil art 2 o a personalidade civil da pessoa e 231 a do nascimento vida mas a lei p 245 e a as garantias processuais dos tratados internacionais sobre direitos.

fundamentais pedro lenza professor universit 225 rio mestrando pela faculdade de direito da universidade de s 227 o paulo resumo a presente monografia examinar 225 a responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos materiais e morais causados ao trabalhador em decorr 234 ncia de acidente de trabalho nas atividades de risco aus 234 ncia de cautela e duscumprimento das normas de seguran 231 a e o referendo sobre a proibi 231 227 o da ercializa 231 227 o de armas de fogo e muni 231 245 es ocorrido no brasil a 23 de outubro de 2005 n 227 o permitiu o artigo 35 do estatuto do desarmamento lei 10826 de 22 de dezembro de 2003 nacionalismos e reforma agr 225 ria nos anos 50 v 226 nia maria losada moreira universidade federal do esp 237 rito santo resumo o artigo visa recuperar os elementos fundamentais do ide 225 rio nacionalista durante a d 233 cada de 1950 destacando a centralidade.

do conceito de desenvolvimento auto sustentado programa universidade para todos prouni a 231 245 es afirmativas do estado cumprimento do princ 237 pio constitucional da isonomia a educa 231 227 o notadamente a escolar ou formal 233 direito social que a todos deve alcan 231 ar resumo o presente artigo tem por finalidade discutir a constitucionalidade do regime de caixa adotado pela sistem 225 tica do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza das pessoas f 237 sicas criado pelo art 153 iii da constitui 231 227 o federal de 1988 e cuja pol 234 mica maior gira em torno do preceito contido no art 12 da lei n 186 7



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